Como funciona o lucro isento do MEI
O lucro que o dono do MEI recebe da empresa tem uma parte isenta de Imposto de Renda, calculada por um percentual sobre a receita bruta:
| Atividade | Percentual isento |
|---|---|
| Comércio, indústria e transporte de cargas | 8% |
| Transporte de passageiros | 16% |
| Serviços em geral | 32% |
Se o lucro real do negócio (receita menos despesas) for maior que essa parcela, a diferença é rendimento tributável. A exceção é o MEI que mantém escrituração contábil completa: nesse caso, todo o lucro apurado na contabilidade pode ser distribuído como isento (Lei Complementar 123, art. 14, § 2º).
Onde informar na declaração
- Lucro isento: em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 13 (rendimento de sócio ou titular de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados), com o CNPJ do MEI como fonte pagadora.
- Lucro tributável: em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, também com o CNPJ do MEI.
Este cálculo é uma estimativa para organizar a sua declaração. Para despesas que não têm comprovante, ou se você tiver outras fontes de renda, converse com um contador.